Lei Federal das(os) Mestras(es) está na ultima comissão na Câmara dos Deputados

“Não há ninguém que não tenha nada para ensinar, nem ninguém que não tenha nada para aprender”. Mestre Brasília

O Brasil é reconhecido pela sua diversidade cultural. Sertão e litoral / cidade e interior/ centro e periferia produzem manifestações distintas e ricas de cheiros, ritmos, cores e sabores. Para proteger – e reconhecer – os mestres que mantêm essa transmissão viva o então deputado federal Edson Santos (PT/RJ) propôs o Projeto de Lei nº 1.176 de 2011, a Lei de Mestres - que institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares encontra-se agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) sob a relatoria da Deputada Federal Erika Kokay – PT/DF.

Apesar dos inúmeros marcos legais existentes em nosso país como o Principio Fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) que no inciso IV do artigo 3º. diz “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (2003) e a Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da Organização Internacional do Trabalho - OIT (2011), apenas citando alguns, as Culturas Populares e Tradicionais e seus detentores indígenas, negros e caboclos – as Mestras e Mestres – historicamente foram relegados a subalternidade.

O Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais (FCPT) e a Rede das Culturas Populares e Tradicionais, sabedores da importância desses conhecimentos para manutenção das nossas identidades, realizou em 16 de fevereiro de 2013 o maior debate público sobre o referido PL na sede da FUNARTE SP com a presença de mais de 300 pessoas.

Ao longo destes sete anos não foram poucas as ações desenvolvidas, na sua grande maioria pela sociedade civil organizada, em todo país para tentar fazer entender a importância do conhecimento e da cultura popular para o Brasil como enfatiza o antropólogo Marcelo Manzatti: “Mais do que o reconhecimento, conceito previsto na Lei, o que se busca, em espírito, com esse projeto, é reviver os conhecimentos tradicionais como alternativas para o desenvolvimento no mundo moderno, de forma sustentável”. O bonequeiro e doutor em ciências sociais Tião Soares complementa: “criadas essas condições aos mestres(as), forjam potências autônomas nas comunidades e ajudam a se refletir as práticas, gerar conhecimento e reconhecimento. Assim um incentivo desse naipe escancaram as portas na afirmação e na busca pelo que se tem que ser feito e não se ater apenas as técnicas. Elas são importantes, mas é também por meio das práticas que se gera técnicas. Os saberes dos mestres(as) assim incentivados e reconhecidos estreita o entendimento sobre as práticas e fazeres da vida cotidiana dessas pessoas e intenta à refletir sobre o que isto se projeta enquanto ação de mundo.”

Em 3 de de agosto 2011 o PL nº 1.786 da Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) que Institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral, é apensado a LEI DOS MESTRES. Entre arquivamentos e desarquivamentos, em 5 de junho de 2014, na Comissão de Cultura (CCULT) é apensado substitutivo pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP), em 25 de novembro de 2016 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é apensado pelo Deputado Edmilson Rodrigues – PSOL/PA.

Sob a batuta da Deputada Erika Kokay – PT/DF o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Camara dos Deputados e não esta mais passível de emendas ou apensamentos. O parecer da relatora pela sua aprovação foi encaminhado no dia 19/10/2017 e PL está pronto para entrar na pauta da CCJC.

É cada vez mais premente entender que a tradição não pode ser cultivada como algo imobilizado no tempo mas como um território de trocas de conhecimentos nas Artes, no Meio Ambiente, na Saúde ou na Educação. Por isso a importância de encaminhar e-mails diariamente para o atual Presidente da CCJC, o Deputado Rodrigo Pacheco – PMDB/MG dep.rodrigopacheco@camara.leg.br, para que seja inserida na pauta de votação a Lei dos Mestres e Mestras e assim dar mais um passo rumo a uma sociedade democrática e que respeita de fato, seus ancestrais e cidadãos.

“cultura popular brasileira sempre foi subestimada pela cultura erudita”. Mestre Alcides de Lima “Somos continuidade, sempre. Se estamos aqui é porque alguém veio antes”. Altair Moreira “A nossa luta é pela equiparação dos nossos saberes afro-ameríndios aos saberes reconhecidos pelo Estado”. Mestre Lumumba “Uma faca não deve ser tão afiada que possa talhar o próprio cabo”. Pedro Neto “O Mestre é também um intelectual porque produz uma visão de mundo”. Maria Celeste Mira