FCPT na campanha da Lei Aldir Blanc Pague Já

Foi sancionado o projeto de lei que distribui renda emergencial para o setor cultural. O texto prevê uma série de ações para artistas e produtores culturais como parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios. Esse recurso pertence ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) e dará sobrevida à Cultura por meio de uma verba já destinada ao próprio setor.

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um fundo de promoção da cultura no Brasil, que foi criado pela Lei 8.313/1991, a Lei Rouanet. Seguindo os preceitos do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que pressupõe a ação conjunta dos entes da federação (governos federal, estadual e municipal), o Fundo Nacional da Cultura deverá ainda operar ações descentralizadas com estados e municípios, de modo a dar mais potência aos resultados com a articulação dos investimentos.

A lei Aldir Blanc, como ficou conhecida, tem objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. O que ela prevê:

1. Prevê o Auxílio Emergencial no valor de R$600,00 para os Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura;

2. Prevê a Aquisição de Ativos dos artistas, grupos e coletivos pelo Poder Público. Os ativos são as obras ou espetáculos e oficinas que serão programados nos Teatros e espaços públicos liberados após a pandemia da covid-19;

3. Prevê o Apoio aos Espaços e Organizações Culturais independentes;

4. Prevê a apoio ao lançamento de editais de fomento a projetos que possam ser acessados pelo público através das plataformas digitais, considerando não apenas os artistas mas toda a rede produtiva da cultura.

O presidente do FCPT, José Marcos Pires Bueno, gravou um vídeo para o canal do Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais no YouTube, para lembrar aos secretários de Cultura de Estados e municípios, dos artistas das Culturas Populares e Tradicionais. O FCPT está na luta para que esse recurso chegue aos mestres, mestras e espaços culturais que preservam a cultura popular brasileira. Clique aqui

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