A Audiência Pública (e participativa) da Lei Aldir Blanc na ALESP.
No dia 20 de julho, o Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais participou da transmissão ao vivo da Audiência Pública promovida pela Rede ALESP e Mídia Ninja, com a participação de vários integrantes do FCPT e como uma das 100 páginas que participaram da transmissão cruzada na rede do Facebook.
Sob a presidência da Profª Bebel, presidente da Comissão de Educação e Cultura e líder da Minoria na ALESP, e a organização do GT de Articulação Estadual na presença de Marcelo Ferreira, do Observatório Nacional da Lei Aldir Blanc; Tiche Vianna do FLIGSP; Alex Barcellos, do Observatório Nacional - Cultura Periférica; Pedro Neto e Solange, pelas Culturas Populares e Tradicionais de Matrizes Africanas, junto a benção do Mestre Gil do Jongo de Piquete/SP e de Cristine Takuá dos Povos Indígenas, foi possível ampliar o debate sobre a implementação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc no Estado de São Paulo.
Para o presidente do FCPT, José Marcos Pires Bueno, a Lei ALDIR BLANC é um alento aos trabalhadores da Cultura. "Seria fenomenal se a área da Cultura fosse, anualmente, irrigada com um montante da ordem do aportado neste momento de desesperos, tristezas e muitas perdas”, avalia.
No webinar do dia 20 de julho, foram mobilizadas todas as 17 regiões administrativas do Estado de São Paulo por meio de seus Fóruns Regionais, entidades representativas do setor cultural e gestores públicos, para garantir a efetivação do Projeto de Lei que institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Fiscalização e Controle Social da Lei Aldir Blanc.
No dia 21 de julho, foi aprovada por unanimidade no Senado, a MP 986, que
obriga os entes federados a publicar a relação dos beneficiados pela Lei Aldir Blanc em sites oficiais e encaminhar também tal relação ao TCU. Foi aprovado o aumento do prazo de 60 dias dos municípios destinarem ou programarem os recursos para 120 dias e, a mudança da regra a respeito da restituição dos recursos para a União após 120 dias pelos Estados. Com a emenda, depois de 120 dias sem destinação ou programação pelos Estados, os recursos serão automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do Estado ou, na falta deste, ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. A Câmara dos Deputados ainda terá que concordar com as emendas propostas pela MP 986.
Com essas emendas o Poder Público terá que dar mais transparência ao processo. “Esperamos que os Comitês Gestores voltem seus olhares para que as Mestras, os Mestres e os participantes dos coletivos que congregam as atividades das Culturas Populares e Tradicionais pelos rincões do “continente” brasileiro sejam, também, vistos como trabalhadores da cultura com seus bordados, capoeiras, cordéis, cateretês, chulas, fandangos, reisados, cerâmicas, maracatus, jongos, batuques, folias… para poderem acessar um quinhão desta verba”, enfatiza José Marcos.
Esse encontro estreitou a parceria com as principais Entidades Representativas do Setor Cultural do Estado de São Paulo. O próximo passo é na mobilização dos demais parlamentares, acionando suas bases eleitorais e aproximando a participação deles na construção e aprovação deste Projeto de Lei. Até o próximo dia 27 de julho de 2020, é possível encaminhar indicações de mudanças no texto da PL, sugestões e dúvidas, para assim garantir o caminhar democrático e a implementação de fato da Lei Aldir Blanc no Estado de São Paulo.
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Todas as suas sugestões e dúvidas devem ser encaminhadas ao Grupo de Trabalho no Whatsapp, e comentários no Documento Online da PL.
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