O Rio de Janeiro e a Lei Aldir Blanc
No dia 18 de agosto, o Governo Federal finalmente publicou as regras no Diário Oficial da União para a aplicação dos R$ 3 bilhões da Lei Aldir Blanc para estados, municípios e Distrito Federal para o pagamento de subsídios e auxílio emergencial a artistas e trabalhadores do setor da Cultura.
Fruto de muitas assembleias e ativismos virtuais, a Lei Aldir Blanc tem dois objetivos: o caráter emergencial e a destinação dos recursos numa perspectiva estruturante na retomada do setor artístico e cultural. Os recursos chegam aos Estados e municípios ainda em setembro e o prazo para publicação da programação ou destinação desses valores será de 60 dias para os municípios e de 120 para os estados e o Distrito Federal. Caso os municípios não cumpram o prazo, os valores serão revertidos para distribuição pelo governo estadual. E caso, os recursos não utilizados em 120 dias serão devolvidos à União no prazo de dez dias.
O Rio de Janeiro, por exemplo
O FCPT enviou perguntas sobre como se dará esse processo às Secretarias de Cultura do Estado e do Município do Rio de Janeiro. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - da SECEC RJ, elaborou um plano de ação com seis propostas de editais de fomento utilizando a quantia da Lei Aldir Blanc com o objetivo de atender todos os segmentos da cultura do Rio. São eles: produção cultural; compra de ingressos; Apoio a Festivais Regionais, Premiação de Técnicos, Premiação a Pontos de Cultura e Premiação para Circos. A Secretaria Municipal de Cultura - SMC RJ, realizou um cadastro até o dia 31 de agosto, mas não respondeu as questões enviadas.
Os recursos que chegarão à Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro – SMC, somam o total de mais de 39 milhões de reais. Já para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa – SECEC RJ, serão destinados mais de 104 milhões de reais. Segundo a assessoria de Comunicação da SECEC RJ, a expectativa é que 20 mil pessoas sejam beneficiadas com a renda emergencial da Lei Aldir Blanc em todo o estado do Rio.
O setor cultural - cinemas, museus, centros e espaços culturais e teatros, foram os primeiros a interromper as atividades como medida de prevenção à disseminação da covid-19 no país. Nesse momento, inicia-se o retorno às atividades culturais em espaços físicos mas com protocolos que inibem a aglomeração em atividade cultural no mundo real.
Além do pagamento de três parcelas do auxílio de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área Cultural, a Lei Aldir Blanc prevê, por exemplo, o pagamento para espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas subsídio entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. Os recursos serão transferidos às secretarias de Cultura dos Estados e municípios, por meio da Plataforma +Brasil, do Ministério do Turismo.
Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Artistas e trabalhadores da Cultura não podem ter emprego formal ativo ou receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família. O trabalhador que já recebe o auxílio emergencial do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.
A Associação dos Produtores de Teatro – APTR, do Rio, lançou uma carta nesse domingo, 6/09, comemorando a “contagem regressiva”, dando seu apoio para que as “Secretarias de Cultura utilizem 100% dos recursos da Lei Aldir Blanc, um oxigênio tão necessário para o desenvolvimento da Cultura Carioca e Fluminense”. O Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais – FCPT, segue chamando a atenção para a questão dos mestres e mestras da Cultura Popular. Em pleno século 21 não é mais possível tratar a Cultura Brasileira sem incluir povos indígenas, quilombolas, caiçaras e periféricos nas Políticas Públicas.
Confira se seu Estado ou município recebeu esse recurso na plataforma do Sistema Nacional de Cultura, clique aqui
Thereza Dantas é jornalista com atuação na criação de conteúdo e arquitetura de informação de sites e blogs. Realiza Assessoria de Imprensa e projetos de Comunicação para empresas e organizações.
