Contagem regressiva para Lei Aldir Blanc na Bahia
A Lei Aldir Blanc tem sido uma faca de dois gumes no dia a dia da classe artística e cultural em todo o Brasil. Do caráter emergencial dos projetos de lei, que foram apresentados no final de março por um grupo de deputados federais dos partidos de oposição, à saga encampada por ativistas de todas as partes do país pela regulamentação da Lei 14.017/2020, que se deu em 17 de agosto, fica o
legado de um setor importante na vida e na economia brasileira que está tendo a oportunidade de
olhar pra si mesmo. Diante de suas fragilidades institucionais e da árdua luta que se faz necessária e
constante para conseguir consolidar uma política pública nacional para o setor, fazedores de cultura
de todo o país acionam a contagem regressiva para o acesso aos 3 bilhões tão aguardados.
A partir desta última sexta-feira, 11 de setembro, o calendário da Secretaria Especial de Cultura do
Ministério do Turismo avança para a etapa de repasses aos estados, municípios e distrito federal.
Até agora 10 estados e 268 municípios já receberam suas respectivas parcelas, após terem seus
planos de trabalho submetidos e aprovados na Plataforma + Brasil. 60 dias é o prazo final para que
estes municípios destinem os recursos aos beneficiários finais, seja através do benefício aos espaços culturais seja através dos mecanismos de fomento. Os Estados têm até 120 dias para a entrega do benefício aos trabalhadores e trabalhadoras cadastrados, além de realizar igualmente instrumentos de fomento e também estar preparados para realizar a reversão e destinação dos recursos que não forem utilizados por quaisquer dos seus municípios.
Contudo, muitos ainda têm sido os desafios que os gestores locais enfrentam para efetivar os
cadastros, as regras de seleção, classificação e repasse aos espaços culturais, bem como a opção das melhores práticas de fomento que equalizem os prazos e normas impostas por outras legislações concorrentes com a necessidade de agilidade, transparência e descentralização dos recursos. Entre as balizas do controle na gestão pública com a efetividade das ações de caráter emergencial da lei, é preciso ter coragem e não perder tempo, “pois o show de todo artista tem que continuar”.
O município de Salvador está entre os que já receberam o repasse nesta primeira leva. Os mais de
R$ 18 milhões, no entanto, ainda não têm suas regras de distribuição definidas pela Fundação
Gregório de Matos, órgão responsável pela política cultural da capital baiana. Conflitos com a Lei
de Responsabilidade Fiscal do município e incertezas frente à Lei Federal 8.666/93, que regula os
prazos e processos de licitação e contratos, estão entre os principais entraves que vêem sendo
enfrentados. Gestrores e técnicos da prefeitura, conselheiros de cultura e câmara de vereadores do
município unem esforços para superar as dificuldades. Alagoinhas, Ibirataia, Luis Eduardo
Magalhães, Nova Itarana e Jequié são outros municípios baianos que também já receberam seus
recursos.
O Estado da Bahia já está com seu plano de trabalho aprovado e disponível para consulta através da
Plataforma + Brasil mas ainda aguarda o repasse dos cerca de R$ 110 milhões. O cadastro para os
trabalhadores e trabalhadoras está aberto e já conta com mais de 20 mil pessoas inscritas. Toda a
comunidade cultural baiana segue aguardando ansiosa a publicação dos instrumentos, normas e
prazos pela Secretaria de Cultura, mas uma coisa é certa, a ampulheta final para a Lei Aldir Blanc já
foi virada e a contagem regressiva segue em curso.
Confira se seu Estado ou município recebeu esse recurso na plataforma do Sistema Nacional de Cultura, clique aqui
Claudio David (Cha Cha) é produtor artístico e membro da comissão especial de acompanhamento da Lei Aldir Blanc no Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador.
