Quando a burocracia mata uma Cultura

Às vezes é de bom tom dar um passo atrás para entender como chegamos em determinada situação. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, SECEC RJ, lançou em Novembro de 2021, um edital focado nas comunidades tradicionais e povos originários do Rio de Janeiro. Mais de 480 grupos, mestres e brincantes responderam ao chamado, mais de 280 foram inabilitados por questões burocráticas.

Segundo o texto da própria SECEC RJ, na chamada do edital “Povos Tradicionais Presentes RJ serão premiadas ações culturais realizadas por pessoas físicas e jurídicas divididas em categorias.” Divididas em categorias A para pessoas jurídicas, PJ, e categoria B, para pessoas físicas, PF, a SECEC informou que premiaria 35 projetos de PJs, no valor de R$ 80 mil, e 88 propostas de Pessoas Físicas, PFs, no valor de R$ 25 mil, totalizando 123 premiações concedidas com investimento total de R$ 5 milhões. Num estado de mais de 16 milhões de habitantes, R$5 milhões era um pequeno avanço na luta pela adesão de políticas que tratam o Patrimônio Imaterial como uma área da Cultura.

O passo atrás

Em 1972, foi realizada em Paris, a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Nesse importante encontro foi escrita a Convenção para Proteção Mundial, Cultural e Natural porque estudiosos, pesquisadores e gestores de diversas partes do mundo, constataram que o patrimônio cultural e natural estavam sob ameaça de destruição.

Uma convenção não tem poder de lei. Ela funciona como uma recomendação para o bom andamento de uma sociedade. No caso da Convenção para Proteção Mundial, Cultural e Natural, ela defende os interesses dos bens culturais e naturais contra sua degradação ou seu desaparecimento por que isso constitui um “empobrecimento efetivo do patrimônio de todos os povos do mundo”. Estamos, desde de 1972, nessa caminhada pela proteção das culturas populares e dos povos originários como uma forma de proteção para toda a Humanidade.

Inclusão ou Exclusão Cultural

Diante disso, o Fórum Para As Culturas Populares e Tradicionais, FCPT, manifesta-se muito preocupado com os dados revelados pelo edital Povos Tradicionais Presentes, promovido pela SECEC RJ.

Percebemos que o número de inscritos representando os grupos de Cultura Popular e Povos Originários foi alto: para a categoria A, de PJs, foram 139 inscritos e para a categoria B, as PFs, 244 mestres, mestras e brincantes se inscreveram no edital, totalizando 383 propostas.

O FCPT desde agosto de 2002, tem como missão a reflexão e proposição de políticas públicas para proteção e difusão das expressões culturais populares e tradicionais brasileiras. E nesse sentido constatar que 101 pessoas jurídicas, constituídos por grupos da cultura popular e dos povos originários, e 182 pessoas físicas, constituídas por mestras, mestres, griôs e brincantes foram inabilitados por falta de documentação, nos faz parar para refletir o porquê desses editais estarem se transformando em máquinas de moer carne.

Muito nos entristece essa capacidade do Estado brasileiro de excluir grande parte da população que é justamente quem mantém a engrenagem dessa máquina funcionando. O resultado do edital Povos Tradicionais Presentes, organizado pela SECEC RJ, está longe de ser um problema pontual. Mas fica aqui a nossa constatação de que algo está errado. Que é necessário corrigir o rumo da pasta responsável pela proteção das Culturas de comunidades tradicionais e povos originários para que não sejam “cada vez mais ameaçados de destruição, não apenas pelas causas tradicionais de degradação, mas também pela evolução da vida social e econômica que as agrava através e fenômenos de alteração ou de destruição ainda mais importantes” conforme a Convenção para Proteção Mundial, Cultural e Natural, de 1972. A SECEC RJ é a instituição que deveria zelar pela sua proteção e salvaguarda.

Convenção para Proteção Mundial, Cultural e Natural, de 1972

Arquivo Unesco: https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf