Setor cultural garante ampliação do prazo de vigência da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

A Comissão de Cultura da Câmara realizou audiência pública na sexta-feira, 26 de Março, que tratou da prorrogação da execução e prestação de contas da Lei Aldir Blanc. A outra pauta tratava da autorização do uso dos saldos residuais revertidos aos Estados.

A audiência contou com a presença do Secretário Especial de Cultura, Mário Frias. Convidados e parlamentares expuseram as dificuldades dos gestores na apresentação de planos de destinação dentro do curto prazo disponibilizado, uma vez que os recursos apenas foram repassados pela União a Estados, DF e municípios ao longo dos meses de setembro e outubro de 2020. Somado ao pequeno prazo, relembraram da ocorrência de processo eleitoral nos municípios e eventual transição de governo.

Ao final das apresentações dos convidados e parlamentares presentes, o Secretário Especial de Cultura reafirmou a publicação de Decreto para autorizar a execução dos recursos empenhados em 2020 durante o exercício de 2021, adiando a prestação de contas até junho de 2022. “O Decreto de dilação de prazo da LAB será publicado na próxima semana, com ampliação do prazo de prestação de contas até 31 dezembro de 2021. Acho que é uma boa notícia.”

Em relação aos saldos residuais revertidos aos Estados, o Secretário enfatizou que a autorização para uso depende do Ministério da Economia ou alteração da MP 1.019. Lembrou que a liderança do governo na Câmara terá que designar um Relator com abertura para diálogo e conhecimento sobre o setor da Cultura. Os valores residuais, segundo o Secretário Frias, são “319 milhões de reais dos municípios, e 450 milhões de reais, nas contas dos Estados.”

Após a atual presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, Alice Portugal, manifestar preocupação com a proximidade do término do mandato da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, no final deste mês de março, o Secretário Mário Frias anunciou a prorrogação do mandato da atual CNIC, em 2021, considerando as dificuldades de seleção em meio a pandemia e para que não haja descontinuidade da participação da sociedade civil.

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