Texto Base Conferência Livre Temática de Culturas Populares, Negras, Indígenas e Tradicionais
íntegra do texto para a realização Conferência Temática Livre para as Culturas Populares, Negras, Indígenas e Tradicionais do Estado de São Paulo:
Conforme atribuições da PORTARIA MINC Nº 41, DE 4 DE JULHO DE 2023 que “Convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC” em seu Art. 5º, item IV, incisos 8 e 9, o Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais - FCPT, o Centro Cultural Orunmilá e a Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste - ARPINSUDESTE organiza a Conferência Livre para as Culturas Populares, Negras, Indígenas e Tradicionais do Estado de São Paulo no dia 26/agosto/2023, das 14 às 18 horas, no Complexo Cultural FUNARTE São Paulo.
Com a proposta de subsidiar e ampliar a participação das culturas populares, negras, indígenas e tradicionais para a 4ª Conferência Nacional de Cultura, a atividade busca contribuir para a Democracia e Direito à Cultura”.
Agradecemos a todas/os as/os ancestrais, povos e culturas.
Agradecemos a parceria da Representação Regional do Ministério da Cultura em São Paulo, da Coordenação de Difusão de São Paulo da FUNARTE e toda sua equipe, bem como da Diretoria de Promoção das Culturas Populares da SCDC/MinC.
Direito ao debate
Nas etapas da 4ª Conferência Nacional de Cultura estão previstas as Conferências Livres como forma de garantir a “Democracia e o Direito à Cultura”, tema central do encontro nacional que acontecerá entre 4 a 8 de Marco de 2024.
Todas as Mestras/es, grupos, artistas, coletivos, organizações junto ao Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais - FCPT, em parceria com o centro Cultural Orunmilá e a Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste - ARPINSUDESTE, se sentem confortáveis em organizar a Conferência Livre com a intenção de debater e aprovar este texto base seguido com propostas prioritárias alinhadas aos seis eixos e aos objetivos específicos da 4ª CNC.
Solicitamos à Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo e ao Ministério da Cultura que este documento aqui aprovado seja anexado aos materiais oficiais da 4ª Conferência Nacional de Cultura, pois ele aponta as necessidades urgentes de políticas e programas do Poder Público voltadas às culturas populares, negras, indígenas e tradicionais no Estado de São Paulo e Brasil.
Nós só existimos, em detrimento de todas as formas de desumanização e atrocidades, incluindo o racismo, patriarcado e a misoginia, por conta das nossas culturas. Povos originários, tradicionais de matriz africana, quilombolas e populares praticam diuturnamente sua Cultura como Política. Ser e existir é nossa política cultural!
“Nossos passos vêm de longe”
Como enfatizam historicamente o movimento organizado de mulheres negras a caminhada já é milenar e não há necessidade de inventar rodas. Contudo, mesmo que breve, há necessidade em lembrar as novas gerações e principalmente aos governos sobre obrigatoriedades garantidas ao longo de nossa história. Garantia tanto a partir de marcos legais como também por nossos movimentos de participação social.
A Constituição “Cidadã” da República Federativa do Brasil de 1988 enfatiza em seu capítulo III, Seção II - Da Cultura, artigo 215, inciso 1º:
O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e
das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional, ainda no capítulo
Ainda no mesmo capítulo e seção, ressalta-se no artigo 216:
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória
dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, ...
No plano internacional, o Brasil assinou, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada em 1992, a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), a qual propunha medidas para assegurar a conservação da biodiversidade e seu uso sustentável e a Convenção n° 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho – OIT em 1989, promulgada pelo Decreto Presidencial n° 5.051, de 19 de abril de 2004 que estabelece em seu artigo 2º, inciso 1º. Que:
Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos
povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos
desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade.
As culturas populares, negras, indígenas e tradicionais possuem Planos Setoriais Nacionais específicos, fruto da articulação e participação destes segmentos desde muito antes da 1ª. CNC - 2005. Planos construídos com ampla participação de mestras/es, lideranças e artistas, organizações, pesquisadoras/es de todos os estados brasileiros.
O Plano Setorial para as Culturas Populares de 2010 revisado em 2012, igualmente o Plano Setorial para Culturas Indígenas revisado em 2012 e o Plano Setorial para as Culturas Afro-Brasileiras de 2014, mas que só foi aprovado no Pleno do CNPC em 2016 possuem acúmulos e subsídios para a efetivação de políticas públicas específicas para estes segmentos.
Para avaliarmos o Plano Nacional de Cultura - PNC e propormos novas diretrizes para um novo PNC, objetivos específicos II e III desta 4ª CNC, uma de nossas propostas prioritárias é: Avaliar, revisar e repactuar com a presença e participação da sociedade civil os planos setoriais atrelado ao PNC.
Direito a existência e participação
Há um pressuposto básico: nada sobre nós sem nós, como preconiza a já citada Convenção 169 da OIT. As existências de nossas culturas são balizadas por identidades específicas, entre nós não há confusão.
Em consonância ao objetivo específico VII desta 4ª CNC propomos a retomada da ativa participação social, por meio de encontros, conferências ou audiências públicas que são experiências fortalecedoras tantos para mestras/es, artistas, grupos, coletivos e organizações, quanto para gestores públicos.
A retomada dos Colegiados Setoriais com representação de todos os estados da federação e distrito federal no Conselho Nacional de Cultura é outra proposta prioritária de nossos segmentos.
Orçamento
Não efetivamos políticas públicas sem a garantia de orçamento. Por isso, nos alinhamos junto a outros movimentos do estado de São Paulo e do Brasil para que tenhamos mais recursos financeiros para a realização de políticas públicas na área da Cultura baseadas nos pilares da Economia Solidária: democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário.
Propomos como prioridade: 2% do orçamento público federal para o MinC, 2% do orçamento público estadual para as secretarias de cultura e 2% dos orçamentos municipais das cidades para a cultura.
Rede Nacional das Culturas Populares e Tradicionais
Por fim, propomos fortalecer espaços de participação sociais construídos e autogestados pela sociedade civil onde existe convergência das culturas populares, indígenas, negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana, entre outros.
A Rede Nacional das Culturas Populares e Tradicionais, criada em 2006, realiza desde então diversas ações nacionais que potencializam e congregam a participação de mestras/es, grupos, artistas e associações do Brasil.
O Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais - FCPT, como um dos fundadores desta Rede, reitera os conteúdos da Carta ao Grupo de Trabalho de Cultura do Gabinete de Transição para o Governo Lula entregue em reunião realizada no dia 10/12/2022 como outro importante subsídio sistematizado para a 4ª Conferência Nacional de Cultura 2023.
Links:
Plano Setorial para Culturas Populares: http://pnc.cultura.gov.br/wp-
Plano Setorial para Culturas Indígenas: http://pnc.cultura.gov.br/wp-
Plano Setorial para Culturas Afro-Brasileiras: https://www.palmares.gov.br/wp-
Carta da Rede das Culturas Populares para o GT de Transição Cultura:
Convenção 169 da OIT:
Para enviar sua proposta: forumculturaspopulares@gmail.com
Comments